2148770163293q.jpg
O Novo Regime Jurídico das Garantias na Compra e Venda de Bens Imóveis

O Novo Regime Jurídico das Garantias na Compra e Venda de Bens Imóveis

Objectivos:

  • Perceber o que mudou na lei em relação às garantias na venda de bens imóveis a consumidores;
  • Conhecer o regime jurídico das garantias de bens imóveis em caso de falta de conformidade;
  • Perceber como funciona o direito de regresso do empresário contra quem lhe vendeu o bem/produto defeituoso (produtor, distribuidor, fabricante);
  • Conhecer o regime da responsabilidade direta do produtor;
  • Tomar conhecimento do regime das garantias comerciais.

Conteúdo Programático:

1. Introdução ao Novo Regime Jurídico das Garantias na Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/2021 de 18 de Outubro

2. A partir de quando é que se aplica a nova legislação

3. A que tipo de contratos é que se aplica a legislação

4. Conceitos

5. As Garantias na Compra e Venda de Bens Imóveis

Noção de conformidade dos bens Imóveis

Responsabilidade do Profissional

Direitos do Consumidor

6. As garantias dos bens moveis que se encontram no imóvel

7. Responsabilidade Direta do Produtor

8. Direito de Regresso

9. Garantia Comercial 


Metodologia:

  • Método Expositivo, Interrogativa, Conversação Didáctica, Demonstrativa, Exercícios práticos e Partilha de Experiências.

Destinatários: Angariadores, Mediadores imobiliários e todas as pessoas que estejam ligadas ao sector imobiliário.


Formadora: Dra. Ana Cristina Dias


Preços:

Associados: 40 €

Não Associados: 60 €


 

 

Calendário
  • fevereiro 2022
    • 17
      Formação Online (Completo, inscrições encerradas)
      14:00 - 18:00
O Novo Regime Jurídico das Garantias na Compra e Venda de Bens Imóveis passo
  • Dados empresa
  • Participantes
  • Resumo da inscrição
  • Confirmação
Selecione o local e data da formação  
Nome da sua empresa  
Indique a morada completa da sua empresa  
0000-000    
Localidade da empresa  
 
 
NIPC da empresa    
E-mail de contacto    
Telefone de contacto  
Telemóvel de contacto  
As suas observações
Inscrever a empresa
Os dados constantes desta ficha são confidenciais e intransmissíveis, só podendo ser utilizados para uso interno do departamento de formação, com o fim de preencher os impressos legalmente exigidos. O signatário autoriza que os seus dados sejam objecto de divulgação para efeitos de eventual auscultação por parte do Sistema de Acreditação, bem como de entidades fiscalizadoras.
x