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Prevenção ao Branqueamento de Capitais - Formação Online

  "Como construir um modelo de risco eficaz no âmbito do Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo no setor imobiliário"  

Formação anual obrigatória: Lei 83/2017 de 18 de Agosto e Regulamento n.º 276/2019 Medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo.  

Formação anual obrigatória: Lei 83/2017 de 18 de Agosto e Regulamento n.º 276/2019

Medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo.

 

Conteúdo programático: 

1. Origem e enquadramento penal

1.1. Origem, definição e previsão legal

1.2. Fases do branqueamento de capitais

  1. Sistema nacional de AMLFT

2.1. Enquadramento regulatório

2.2. Comissão de branqueamento de capitais

2.3. Entidades de supervisão, fiscalizadoras e judiciais

2.4. Entidades obrigadas no imobiliário

 

3. Modelo de risco - aspetos enquadradores

3.1. Estrutura da entidade (orgânica e responsáveis pela gestão)

3.2. Políticas e procedimentos de controlo:

  1. a) Código de conduta
  2. b) Sistema de controlo interno (manual de procedimentos)
  3. c) Política e procedimentos em matéria de proteção de dados pessoais (sistema de recolha, tratamento e arquivo)
  4. d) Política de recrutamento de pessoal e formação
  5. e) Política de aceitação do cliente

3.3. A atividade e o programa de Compliance

  1. a) Designação e aceitação de funções responsável pelo cumprimento normativo
  2. b) Comunicações obrigatórias ao IMPIC
  3. c) Relatório de comunicação de irregularidades

 

4. Implementação do modelo de risco adequado

4.1. Conhecer o Cliente (KYC)

  1. a) questionário de identificação e diligência e dever de recusa
  2. b) fatores de risco cliente
  3. c) fatores de risco local
  4. d) fatores de risco serviço

4.2. Avaliar a Transação (KYT)

  1. a) Dever de abstenção
  2. b) Comunicação de operação suspeita

5. A responsabilidade dos gestores e do compliance

6. O modelo sancionatório aplicável

 

Formador: Dr. Pedro Coimbra, ex-Diretor da Direção de Inspeção, IMPIC, I.P.

 

PREÇOS - FORMAÇÃO ONLINE

Associados:

Até 3 formandos 60 € /pessoa
De 4 a 9 inscrições por empresa: 50 € / pessoa
Mais de 10 inscrições por empresa: 40 € / pessoa

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Não Associados: 100 €

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    • 29
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    • 01
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  • abril 2021
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