O Governo vai apresentar um pacote de medidas de apoio à habitação já no próximo dia 16 de fevereiro. O objetivo é fazer mais habitação pública e dinamizar o mercado de arrendamento, sobretudo junto da classe média e dos mais jovens em particular. A promessa foi deixada esta semana, pelo primeiro-ministro, António Costa, na entrevista que deu à RTP.
Sem entrar em pormenores, o primeiro-ministro disse apenas que, em Conselho de Ministros especial dedicado ao sector, dentro de duas semanas, a nova ministra da Habitação, Marina Gonçalves, irá revelar quais as medidas concretas, que se concentram sobretudo em quatro eixos:
— Disponibilização de mais terrenos públicos para construção de habitação;
— Criação de incentivos (designadamente fiscais) à construção de habitação por promotores imobiliários privados;
— Criação de incentivos, para quem é proprietário, para que coloque no mercado de arrendamento habitações que estejam com outro uso, ou que estejam fora do mercado; e
— Apoios aos jovens no acesso ao mercado do arrendamento.
António Costa explicou ainda que “as políticas, como as casas, começam com as fundações. Assim, começámos por definir a nova estratégia das políticas de habitação e, depois, aprovámos a lei de bases”.
Além disso, notou também o primeiro-ministro, “dotámos o PRR de €2,7 mil milhões para investir, em conjunto com os municípios, na construção de oferta pública de habitação porque, sem oferta pública de casas, não temos capacidade de regular o mercado”.
Por outro lado, Costa acrescentou que foi reforçado em 30%, no Orçamento do Estado para este ano, o programa Porta 65, que visa apoiar o arrendamento de casas às camadas mais jovens, “e com este reforço conseguimos abrir todas as candidaturas do ano passado” que estavam paradas por falta de verbas.
O primeiro-ministro explicou também que ao Governo coube definir a estratégia nacional para a habitação, da mesma forma que, aos municípios, ficou entregue a responsabilidade de definirem as suas estratégias locais de habitação. E isso está a acontecer em várias zonas do país.
Na terça-feira, António Costa esteve no Seixal, onde, no âmbito da estratégia local de habitação, explicou que “uma das prioridades era o realojamento das famílias que vivem no conhecido Bairro da Jamaica. Há dois anos houve o realojamento das famílias que viviam numa das torres e agora vão ser realojadas as famílias que vivem noutra das torres daquele bairro”.
Sobre a promessa de novas medidas feitas pelo primeiro-ministro, o Expresso falou com alguns agentes do sector imobiliário que, no geral, se congratulam. No entanto, e porque não se conhecem pormenores, Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), nota que seria importante acelerar os processos de licenciamento de novos projetos de habitação. Por outro lado, defende o fim do imposto adicional ao IMI, assim como a redução da taxa de IVA na construção de novas habitações para a classe média.
Francisco Bacelar, vice-presidente da Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal (ASMIP), sublinha, por seu turno, que “todo o tipo de medidas que venham dinamizar o sector, são bem-vindas”, mas fica por saber se “todas serão eficazes”. O mesmo responsável acrescenta, porém, que no pacote a anunciar, também seria importante, por exemplo, a redinamização da figura das ‘cooperativas de habitação’. “Já foi muito importante nos anos 80 e 90, mas caiu no esquecimento, e poderia vir a ajudar a resolver muitos dos problemas de falta de habitação que, entretanto, se acumularam”.
(Fonte Expresso, tratado por ASMIP)