Fernando Batista é o novo presidente do

O jurista Fernando Batista é, desde hoje, o novo presidente do IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, substituindo António

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10 MAI 2021 Voltar
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O jurista Fernando Batista é, desde hoje, o novo presidente do IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, substituindo António Pires de Andrade no cargo, confirmou o idealista/news junto do Ministério das Infraestruturas e da Habitação. Para a cúpula do regulador setorial foram ainda nomeados, pelo Governo, Pedro Pinto e Sandra Simões, que assumem as funções de vogais, todos por um período de cinco anos.

Os novos membros do conselho diretivo IMPIC foram selecionados no âmbito de um processo concursal público - tal como prevê a lei quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro - e fora agora designados por despachos do membro da tutela, publicados em Diário da República no passado dia 06 de maio, e que produzem efeitos a partir de hoje, dia 10 de maio.

"Nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do mencionado estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública realizou o procedimento concursal n.º 1106_CReSAP_43_09/20 de recrutamento para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I. P., tendo sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública", pode ler-se nos despachos dos três novos membros.

Da lista de três nomes apresentada pelo jurí, o Governo optou por designar "o licenciado Fernando Miguel dos Santos Batista, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I. P.", que fica autorizado a "exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior".

Fernando Miguel dos Santos Batista é licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1984/1989), sendo ainda pós-graduado na Faculdade de Direito de Lisboa, em Direito dos Contratos Públicos, e em Direito dos Contratos Públicos.

 

(Fonte Idealista news, tratado por ASMIP)

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