A pressão está no máximo. Em 2017, o executivo de Costa criou a secretaria de Estado da Habitação; em 2019, o Parlamento aprovou uma lei de bases da Habitação, e, em 2020, Marina Gonçalves, na altura com 32 anos, começou a tutelar a pasta no Ministério de Pedro Nuno Santos. Mas de lá para cá, o problema da habitação acessível agigantou-se e tornou-se óbvio para todos que não é o mercado, por si só, que o vai resolver. O primeiro-ministro reconheceu isso mesmo este sábado, num discurso na Comissão Nacional do PS, em Coimbra, onde pôs pressão alta na nova ministra, instando-a a encontrar “novos instrumentos” - mesmo que sejam “transitórios” - para resolver o problema da habitação para as novas gerações. E deu-lhe uma meta: tem três meses para o fazer.
Esta terça-feira, num comunicado conjunto divulgado pelos ministérios da Habitação e da Presidência, o Governo informou que vai avançar com dois estudos sobre o mercado da habitação para analisar as práticas internacionais de regulação e a situação atual do mercado de arrendamento em Portugal. Os estudos vão ser elaborados no âmbito de um protocolo assinado entre o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e o PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública - sendo que o objetivo é "analisar as práticas internacionais em matéria de regulação e os respetivos resultados, bem como a situação atual do mercado de arrendamento em Portugal e respetivo regime legal".
É que, como lembrou António Costa no discurso de abertura da reunião socialista, a habitação tem uma das maiores fatias do PRR, com 2.700 milhões de euros dedicados exclusivamente àquele setor, e tem metas e marcos próprios para executar até 2026. Mas ao mesmo tempo que o primeiro-ministro reconhece que “a construção [de habitação] leva tempo a projetar, contratar e construir”, também reconhece que esse tempo é um tempo que “as novas gerações não têm”. Daí que a solução para o drama da habitação seja “inadiável”.
“Temos não só que acelerar o que está previsto, mas também criar novos instrumentos, porque temos de dar respostas imediatas (...) Temos de encontrar outros mecanismos, nem que sejam transitórios para responder a esta necessidade de hoje que não é mais adiável, tempos de ter capacidade de resposta imediata”, disse, sem esclarecer que instrumentos são esses. Ao que o Expresso apurou junto do Ministério da Habitação, a declaração de Costa foi proferida sem que esses “mecanismos” e “novos instrumentos” estivessem já delineados à partida. Até porque o Ministério da Habitação tomou posse há apenas duas semanas e os programas existentes são os que estão em marcha - e que António Costa também enumerou, dizendo que não são suficientes.
Certo é que o primeiro-ministro não foi brando na pressão e deu um prazo curto ao gabinete de Marina Gonçalves, delfim de Pedro Nuno Santos que o acompanhou nos vários gabinetes desde que foi secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: “Nos próximos 3 meses temos de ter novos instrumentos para dar execução à política de habitação”, disse, enumerando os programas e políticas que já estão em marcha, mas que, aparentemente não chegam. Sobre isso, contudo, um conselho: “não vale a pena chorar” sobre leite derramado.
“Todos conhecemos a história e não vale a pena chorar sobre ela: o país teve anos sem ter uma política de habitação; depois da erradicação das barracas considerou-se que entre o mercado do crédito e o mercado do arrendamento o problema se resolvia por si. Mas o mercado não resolve o problema da habitação em país nenhum, porque é um bem escasso e para isso o mercado não tem respostas adequadas”, começou por dizer num discurso onde procurou pôr o Governo e o PS a virar a página da crise e a mostrar resultados.
E continuou: “Temos de ter uma nova geração de políticas de habitação. Foi o que dissemos em 2016, quando criamos o embrião do desenvolvimento da estratégia nacional da nova geração de políticas de habitação, depois consolidamos essa nova geração com a aprovação da lei de bases (em 2019), e hoje há mais de 180 municípios que já têm aprovada a sua estratégia local de habitação; estamos a contratualizar, temos políticas como o 1º Direito, para as famílias mais vulneráveis, temos o Arrendamento Acessível, para a classe média; temos recursos do PRR na ordem dos 2.700 milhões de euros dedicados exclusivamente à habitação, mas temos não só de acelerar o que está previsto mas também de criar novos instrumentos”, disse escolhendo a Habitação como o terceiro pilar fundamental para o Estado Social, a par da Saúde e da Educação.
O Programa Nacional de Habitação para o período 2022-26 vai a debate no Parlamento na sexta-feira. E esta terça devem ser marcadas as primeiras audições regimentais à ministra Marina Gonçalves.
Em 2017, o governo de António Costa criou pela primeira vez a secretaria de Estado da Habitação, integrada no Ministério do Ambiente, com Ana Pinho a tutelar a pasta. Depois a área passou para o Ministério das Infraestruturas, que passou a intitular-se Ministério das Infraestruturas e da Habitação, e em 2020 Marina Gonçalves assumiu a pasta ao lado do ministro Pedro Nuno Santos. Com a saída daquele governante, após a polémica da indemnização da ex-administradora da TAP, Costa fez uma opção estratégica para não erradicar o pedronunismo do Governo: passou João Galamba, próximo da ala esquerda do PS, para ministro das Infraestruturas, e recuperou Marina Gonçalves subindo-a a ministra da Habitação. Foi a primeira vez que a habitação passou a ter um ministério em nome próprio, o que, só por si, foi visto como pressão alta. Agora, Costa diz com todas as letras - o problema “não é adiável”.
(Fonte Expresso, tratado por ASMIP)